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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2014 - 13:20
A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativa
administrativa praticado pelo Governador do Estado, e propor eventuais medidas contra os gestores públicos responsáveis.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Março de 2014 - 13:40
Toque de recolher para jovens : inadmissibilidade
poder, o exerciam através de arbitrariedades e cometiam diversos tipos de abuso contra a população. Após
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 16:10
Notas especiais a respeito do processo previdenciário acidentário
processo civil pátrio - sendo que tal reconhecimento vem sendo confirmado por abalizada jurisprudência no último período, mesmo contra legem
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 17:15
Joaquim Barbosa decide a favor da OAB, estendendo quarentena a todos os membros dos escritórios de advocacia
da OAB contra decisão da presidência do TRF da 1ª região, que negou pedido da Ordem e manteve liminar
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 18:00
Desenvolvimento Urbano aprova regras para manutenção e segurança de edifícios
estruturais e sistemas de segurança contra incêndio e dos elevadores
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 12:40
Vítima de erro médico durante o parto será indenizada
A autora, representada por seus pais, ajuizou Ação Indenizatória contra o Estado do RN, postulando
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:05
Breve histórico bibliográfico sobre o direito processual civil
constante de maior efetividade e celeridade processual, lutando contra o formalismo exacerbado e os
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:25
2ª Turma anula decisão que desrespeitou princípio da coisa julgada
Justiça de Rondônia em apelação criminal que resultou no aditamento da denúncia contra o lavrador V.F.S
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 17:29
Tribunal do Júri condena fiscal sanitário a 20 anos de prisão e ao pagamento de indenizações
Consta dos autos que A. J., após ter tentado contra a vida de Claudemir Mesquita, alcançou a vítima
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 13:35
Operadora é condenada por propaganda enganosa
A condenação veio a partir da Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do RN, contra a
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 16:48
5ª Câmara Criminal do TJPR adota novo entendimento sobre autoridade coatora em sede de habeas corpus
juiz, como historicamente se tem entendido, e sim a autoridade do Poder Executivo que efetivamente exerce a violência, coação ou ameaça contra o indivíduo
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:03
Bezerro é sacrificado após ficar paralítico em prova
da instituição está analisando a ocorrência e poderá entrar com uma ação na Justiça contra a
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 14:21
Juiz não precisa juntar cópia de sentenças anteriores se houver a transcrição do conteúdo
conteúdo para justificar o julgamento antecipado sem citação do réu, depõe contra os princípios da
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 18:04
Paciente ganha ação que determina exame de endoscopia
O autor ingressou com a ação, com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Rio Grande do
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Abril de 2011 - 11:15
As características do crime organizado no brasil e no mundo
O crime organizado no Brasil tem se mostrado cada vez mais eficiente nas suas investidas contra o
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 17:49
Preso por tráfico de drogas pede relaxamento da prisão
O acusado alega excesso de prazo na instrução do processo, movido contra ele e outros quatro
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:45
5ª Turma Cível julga conflito de competência
procedente, contra o parecer, com a remessa do feito ao juízo da vara residual
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 13:21
TJ mantém condenação e decreta prisão de DJ acusado de abusar de menor
presunção de violência continuada contra vítima de 13 anos, o acusado possuía programa na Jovem Pam e
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 16:42
Utilização do bem na execução da atividade empresarial afasta proteção do CDC
Empresa entrou com ação contra uma fornecedora para cancelar o contrato de compra e venda de uma
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 18:36
Seguradora condenada por indicar advogados como supostos fraudadores
indicava como "pessoas suspeitas que visam provocar fraudes contra seguradoras"
